Decreto nº 1.671 de 11/10/1995
Decreto nº 1.671 de 11/10/1995
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAçÃO FINANCEIRA PARA O EMPREENDIMENTO "PROJETO INTEGRADO DE PROTEçÃO DAS TERRAS E POPULAçÕES INDIGENAS DA AMAZONIA LEGAL/DEMARCAçÃO DE TERRAS INDIGENAS", ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DE 06 DE ABRIL DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1995] (p. 16136, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , DEMARCAÇÃO , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , INDIO , Amazônia Legal , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |