Decreto nº 1.654 de 10/10/1855
Decreto nº 1.654 de 10/10/1855
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Ementa | SEPARA OS TERMOS DE SANTO AMARO E MAROIM DO ROSÁRIO DO CATETE, NA PROVÍNCIA DE SERGIPE, E CRIA NELES UM JUIZ MUNICIPAL, QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SEPARAÇÃO , TERMO , PROVINCIA , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
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