Decreto nº 1.645-B de 30/12/1893
Decreto nº 1.645-B de 30/12/1893
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SOB A RESPONSABILIDADE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 30:000$, PARA PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DEVIDA Á COMPANHIA DE VIAÇÃO FÉRREA E FLUVIAL DO TOCANTINS E ARAGUAIA NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 825, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MOTIVO ,  SUBVENÇÃO ,  MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |