Decreto nº 1.622 de 06/09/1995
Decreto nº 1.622 de 06/09/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUçÃO DO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE "RENEGOCIAçÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS NO PERIODO 1962/1980", 10 (PROTOCOLO DE ADEQUAçÃO), ENTRE BRASIL E COLOMBIA, DE 22 DE JUNHO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1995] (p. 13871, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , CORRELAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CONCESSÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
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