Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.594-B de 06/11/1893

Ementa

EQUIPARA AOS DO EXÉRCITO, OS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, DOS CORPOS DE POLÍCIA E DE OUTRAS CORPORAÇÕES MILITARMENTE ORGANIZADAS, QUANTO AO BENEFÍCIO DO MEIO SOLDO, SEGUNDO A LEI DE 6 DE NOVEMBRO DE 1827.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 783, col. 1) 

Catálogo

GUARDA NACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTOS , SOLDO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , EXERCITO , GUARDA NACIONAL , POLICIA .

Normas posteriores