Decreto nº 1.582 de 02/04/1855

Decreto nº 1.582 de 02/04/1855

Ementa

MANDA QUE SEJAM MATRICULADOS NAS CAPITANIAS DOS PORTOS TODOS OS CALAFATES E CARPINTEIROS DE EMBARCAÇÕES, QUE EFETIVAMENTE EXERCEREM ESSAS PROFISSÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 309, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIPULANTE .

Indexação

REQUISITOS , MATRICULA , TRIPULANTE , EMBARCAÇÃO .