Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.577 de 28/10/1893

Ementa

PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO SUBSEQUENTE O ESTADO DE SÍTIO DECLARADO PELO DECRETO NÚMERO 1563, DE 13 DO CORRENTE MÊS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 733, col. 1) 

Catálogo

ESTADO DE SITIO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE SITIO .

Normas posteriores