Decreto nº 1.575 de 31/07/1995
Decreto nº 1.575 de 31/07/1995
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAçÃO NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1995] (p. 11480, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , MEIO AMBIENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |