Decreto nº 1.520 de 05/01/1855
Decreto nº 1.520 de 05/01/1855
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Ementa | SEPARA O TERMO DE VILA NOVA DA RAINHA, DO DE JACOBINA, NA PROVÍNCIA DA BAHIA; E CRIA NELE O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL QUE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE JUIZ DE ÓRFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1855 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XVI] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
SEPARAÇÃO , PROVINCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .
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