Decreto nº 1.496 de 20/12/1854
Decreto nº 1.496 de 20/12/1854
|
Ementa | ESTABELECE A MANEIRA POR QUE O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE PROCEDER Á REVISÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS MAGISTRADOS, MANDADAS ORGANIZAR PELO DECRETO NÚMERO 624 DE 29 DE JULHO DE 1849. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ESTABELECIMENTO , PROCEDIMENTO , REVISÃO , MAGISTRATURA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
|