Decreto nº 1.478 de 02/05/1995
Decreto nº 1.478 de 02/05/1995
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DO URUGUAI AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS UTILIZADOS NA DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ENTRE BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI, DE 15 DE JULHO DE 1994. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1995] (p. 6158, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , DEFESA , MEIO AMBIENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , URUGUAI .
|