Decreto nº 1.473 de 08/11/1854
Decreto nº 1.473 de 08/11/1854
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Ementa | MARCA OS EMOLUMENTOS DAS REPARTIÇÕES GERAL E ESPECIAIS DAS TERRAS PÚBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRA PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EMOLUMENTO , REPARTIÇÃO PUBLICA , TERRA PUBLICA .
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