Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.450 de 10/04/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE AQUISIçÃO, MEDIANTE COMPRA E VENDA, DO IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1995] (p. 5095, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , JOIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato