Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.443 de 05/04/1995

Decreto nº 1.443 de 05/04/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ESTATUTO DA FUNDAçÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAçÃO PUBLICA - ENAP, TRANSFERE CARGOS EM COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/04/1995] (p. 4857, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . EXTINÇÃO , DIRETORIA , FUNDAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) . ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.949 de 04/07/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1996] (p. 12335, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 773 de 17/03/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Art. 13, caput, Inciso 4, Alínea d - Revogação Art. 15 - Revogação Art. 16 - Revogação de Parte do Texto