Decreto nº 1.428 de 02/06/1893
Decreto nº 1.428 de 02/06/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA TERCEIRA, DO DECRETO NÚMERO 862, DE 16 DE OUTUBRO DE 1890, COM A PENA IMPOSTA NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE UBERABA A CATALÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 430, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |