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DECRETO Nº 1.365 - de 15 de Abril de 1854
Crea o lugar de Promotor Publico da Comarca do Alto Mearim, na Provincia do Maranhão, e marca o respectivo ordenado.
Fica creado o Lugar de Promotor Publico da Comarca do Alto Mearim na Provincia do Maranhão, que vencerá o ordenado annual de seiscentos mil réis. José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quinze de Abril de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da lndependencia e do lmperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.