Decreto nº 1.365 de 15/04/1854
Decreto nº 1.365 de 15/04/1854
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Ementa | CRIA O LUGAR DE PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DO ALTO MEARIM, NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO, E MARCA O RESPECTIVO ORDENADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , PUBLICO , COMARCA , ALTO MEARIM , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO .
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