Decreto nº 1.348 de 06/01/1937
Decreto nº 1.348 de 06/01/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA REVIGORADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1937, O SALDO DO CRÉDITO ESPECIAL DE 5.000:000$, AUTORIZADO PELA LEI 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , DESPESA , ORGÃO JUDICIAL , SEGURANÇA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |