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DECRETO Nº 1.328 - de 10 de Fevereiro de 1854
Crea o lugar de Promotor Publico da Comarca de Solimões da Provincia do Amazonas, e marca o ordenado.
Fica creado, na Provincia do Amazonas, o lugar de Promotor Publico da nova Comarca de Solimões, o qual vencerá o ordenado annual de hum conto de réis. José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz Nabuco de Araujo.