Decreto nº 1.317 de 30/01/1854
Decreto nº 1.317 de 30/01/1854
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Ementa | MANDA EXECUTAR A LEI NÚMERO 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TERRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TERRA PUBLICA .
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