Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.303 de 08/11/1994

Decreto nº 1.303 de 08/11/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/11/1994] (p. 16801, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/11/1994] (p. 16859, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NECESSIDADE , PARECER , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , FORMA , RECONHECIMENTO , CURSO SUPERIOR , UTILIZAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PRAZO , SOLICITAÇÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENFERMAGEM , PSICOLOGIA , FARMACIA , FONOAUDIOLOGIA , FISIOTERAPIA , NUTRIÇÃO , EDUCAÇÃO FISICA , APROVAÇÃO , PARECER , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , NORMAS , APROVAÇÃO , PARECER , PRAZO , SOLICITAÇÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , CURSO JURIDICO , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.334 de 08/12/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18890, col. 2) Decreto nº 1.472 de 28/04/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1995] (p. 6047, col. 2) Art. 13 - Alteração Decreto nº 2.207 de 15/04/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7534, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13 [Decreto nº 1.303 de 08/11/1994] Decreto nº 1.472 de 28/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)