Decreto nº 1.288 de 21/10/1994
Decreto nº 1.288 de 21/10/1994
|
Ementa | DISPÕE SOBRE O TERMINO, EM TERRITORIO NACIONAL, DO REGIME DE SANÇÕES CONTRA O HAITI, ESTABELECIDO PELAS RESOLUÇÕES 841 (1993), 873 (1993), 875 (1993) E 917 (1994) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1994] (p. 16007, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , SUSPENSÃO , TERRITORIO NACIONAL , EMBARGOS , RESTRIÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |