Decreto nº 970 de 04/11/1993
Decreto nº 970 de 04/11/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DAS RESOLUÇÕES 841 (1993), 873 (1993) E 875 (1993) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1993] (p. 16594, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , EMBARGOS , COMERCIO , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |