Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1267 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 1853
Crêa mais um Promotor Publico na comarca da capital da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e marca o respectivo ordenado.
Hei por bem Crear mais um Promotor Publico na comarca da capital da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, o qual vencerá o ordenado annual de 800$000.
José Thomaz Nabuco de Araujo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 12 de Novembro de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Thomaz, Nabuco de Araujo.