Decreto nº 1.246 de 16/09/1994
Decreto nº 1.246 de 16/09/1994
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Ementa | PROMULGA O TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (TRATADO DE TLATELOLCO), CONCLUIDO NA CIDADE DO MEXICO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1967, E AS RESOLUÇÕES 267 (E-V), DE 3 DE JULHO DE 1990, 268 (XII), DE 10 DE MAIO DE 1991, E 290 (VII), DE 26 DE AGOSTO DE 1992, AS TRES ADOTADAS PELA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), NA CIDADE DO MEXICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1994] (p. 14093, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , CORRELAÇÃO , ARMA NUCLEAR , AMERICA LATINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |