Decreto Legislativo nº 19 de 13/05/1994

Decreto Legislativo nº 19 de 13/05/1994

Ementa

APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES 267(E-V) E 268(XII) DA CONFERENCIA GERAL DO ORGANISMO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL), QUE ALTERAM, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO LEGAL DO TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMERICA LATINA E O PARAGRAFO 2 DE SEU ARTIGO 25, BEM COMO O TEXTO EMENDADO DO REFERIDO TRATADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1994] (p. 7165, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 38 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , CORRELAÇÃO , ARMA NUCLEAR , AMERICA LATINA .

Normas posteriores