Decreto nº 1.223 de 15/08/1994

Decreto nº 1.223 de 15/08/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 18, NO SETOR DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, MEXICO, URUGUAI E VENEZUELA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/1994] (p. 12344, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , INDUSTRIA FOTOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO , URUGUAI , VENEZUELA .