Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 1.211, DE 3 DE AGOSTO DE 1994
Promulga o Tratado Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo Econômico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ambos de 23 de julho de 1992.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de agosto de 1994, Seção I).
Publica-se a seguir o Acordo Econômico entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade Brasil-Espanha, por ter sido omitido.