Decreto nº 1.211 de 03/08/1994
Decreto nº 1.211 de 03/08/1994
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Ementa | PROMULGA O TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE E O ACORDO ECONOMICO INTEGRANTE DO TRATADO GERAL DE COOPERAÇÃO E AMIZADE, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA ESPANHA, AMBOS DE 23 DE JULHO DE 1992. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1994] (p. 11663, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/08/1994] (p. 11746, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |