DECRETO N. 1.187 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1936
Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Guatemala, do Tratado sobre a Protecção das instituições Artísticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roerich) , firmado em Washington, a 15 de abril de 1935.
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito do instrumento de ractificação, por parte do Governo da Guatemala, de Tratado sobre a Proteção das Instituições Artisticas, Scientificas e Monumentos Historicos (Pacto Roerich), firmado em Washington, a 15 de abril 1935 – conforme communicação feita á Embaixada do Brasil, em Washington, pela União Pan-americana, por nota 25 de setembro de 1936, enviada com o teor da acta do ferido deposito, documentos esses cujas cópia e traducção ,official acompanham o presente decreto.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Jose Carlos de Macedo Sorares.
COPIA OFFICIAL
UNIÃO PAN-AMERICANA
Washington, D. C., E. U. A.
25 de setembro de 1936,
Prezado Sr. Embaixador,
Tenho a honra de enviar a Vossa Excellencia cópias authenticadas da acta do deposito e do instrumento de ractificação pelo Governo da Guatemala, do Tratado sobre a Protecção de Instituições Artísticas e Scientificas e Monumentos Historicos, assignado em Washington em 15 de abril do 1935,
Rogo a Vossa Excellencia a gentileza de transmittir ao seu Governo a minha communicação sobre o deposito do instrumento de ractificação acima mencionado.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excellencia os protestos de minha mais alta estima e distincta consideração. – L. S. Rouwe, director geral.
A Sua Excellencia o Embaixador do Brasil, Sr. Dr. Oswaldo Aranha, Embaixador do Brasil – Washington, D. C.
ACTA DO DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO TRATADO SOBRE A PROTECÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARTISTICAS, SCIENTIFICAS E MONUMENTOS HISTORICOS PELO GOVERNO DA GUATEMALA.
Os abaixo assignados, S. E. o Sr. Dr. Don Adrián Recinos, Enviado Extraordinario e Ministro Pelnipotenciario de Guatemala junto ao Governos dos Estados Unidos da America e Representante da Guatemala no Conselho Directivo da União Pan-americana e o Director Geral da União Pan-americana, se reuniram nesta data, com o fim de proceder ao deposito, na União Pan-americana, do instrumento de ractificação, por parte do Governo da Guatemala, do Tratado sobre a Protecção das Instituições Artísticas, Scientificas e Monumentos Historicos, firmado em Washington, a 15 de abril de 1935.
O instrumento de ratificação foi entregue por Sua Excellencia o Ministro da Guatemala ao Director Geral da União Pan-americana de conformidade com o disposto no art. VII do Tratado acima mencionado.
Em firmeza do que, os abaixo assignados firmam a presente acta, em Washington, a 16 de setembro de 1936. – Adrian Recinos, Ministro da Guatemala. – L. S. Rowe, director Geral da União Pan-americana.
Certifico que o documento acima transcripto é cópia fiel do original depositado na União Pan-americana da acta deposito do Instrumento de Ratificapção do Tratado sobre a Protecção das Instituições Artísticas, Scientificas e Monumentos Historicos pelo Governo da Guatemala. – L. S. Rowe, Director Geral da União Pan-americana.