Decreto nº 1.187 de 10/11/1936
Decreto nº 1.187 de 10/11/1936
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA GUATEMALA, DO TRATADO SOBRE A PROTEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, MONUMENTOS, HISTÓRICOS, (PACTO ROERICH), FIRMADO EM WASHINGTON, A 15 DE ABRIL DE 1935. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA CIENTIFICA , MONUMENTO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .
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