Decreto nº 1.179 de 04/07/1994
Decreto nº 1.179 de 04/07/1994
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AEREOS REGULARES ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM 7 DE MAIO DE 1991, EM BRASILIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1994] (p. 10101, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |