Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.133 de 03/05/1994

Ementa

ALTERA O DECRETO 92.512, DE 7 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1994] (p. 6617, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/05/1994] (p. 7086, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , CUSTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , DEPENDENTE , INICIATIVA , PRERROGATIVA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Acréscimo