Decreto nº 1.077 de 01/09/1936
Decreto nº 1.077 de 01/09/1936
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Ementa | PROMULGA O TRATADO ANTI-BÉLICO DE NÃO AGRESSÃO E DE CONCILIAÇÃO FIRMADO ENTRE VÁRIOS PAÍSES, RIO DE JANEIRO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 003] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , AGRESSÃO , ARMA DE GUERRA , RATIFICAÇÃO , BRASIL .
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