Decreto nº 1.057 de 30/10/1852

Decreto nº 1.057 de 30/10/1852

Ementa

ELEVA OS ORDENADOS DE ALGUNS JUÍZES MUNICIPAIS E DE ÓRFÃOS DE DIFERENTES PROVÍNCIAS DO IMPÉRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 388, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

AUMENTO , VENCIMENTOS , JUIZ , JUSTIÇA MUNICIPAL .