Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.052 de 04/02/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIREçÃO CIVIL DO TRANSPORTE MARÍTIMO EM SITUAçÕES DE TENSÃO INTERNACIONAL OU GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1994] (p. 1732, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE MARITIMO .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO , TRANSPORTE MARITIMO , MARINHA MERCANTE , PERIODO , TEMPO DE GUERRA , SUBORDINAÇÃO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA , COMISSÃO , TRANSPORTE MARITIMO , ARTICULAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMISSÃO PORTUARIA (COPOR) .

Normas alteradas ou referenciadas