Decreto nº 1.035 de 18/08/1852

Decreto nº 1.035 de 18/08/1852

Ementa

REGULA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 647 DE 7 DE AGOSTO DE 1852.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 355, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PROVINCIA , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , PRESIDENTE , PROVINCIA .