Decreto nº 1.018 de 14/11/1890
Decreto nº 1.018 de 14/11/1890
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Ementa | ESTABELECE REGRAS SOBRE A APOSENTAÇÃO DOS JUIZES E EMPREGADOS FEDERAES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3638, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , APOSENTADORIA , JUIZ FEDERAL , FUNCIONARIO PUBLICO .
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