Decreto nº 996 de 30/11/1993
Decreto nº 996 de 30/11/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1993] (p. 18233, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |