Decreto nº 993 de 28/07/1936
Decreto nº 993 de 28/07/1936
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA ESTONIA, DA CONVENÇÃO PARA A MELHORIA DA SORTE DOS FERIDOS ENFERMOS NOS EXÉRCITOS EM CAMPANHA E DA CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, FIRMADAS EM GENEBRA, A 27 DE JULHO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL , GUERRA .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , INSTRUMENTO , RATIFICAÇÃO , GOVERNO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTONIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , MELHORIA , DOENTE , EXERCITO , TRATAMENTO , PRISIONEIRO , GUERRA .
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