Decreto nº 991 de 08/11/1890
Decreto nº 991 de 08/11/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA INDUSTRIAL E DE CONSTRUÇÕES HIDRÁULICAS A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 904 DE 18 DE OUTUBRO DE 1890, RELATIVA ÁS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE JARAGUÁ , NO ESTADO DAS ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 011] (p. 3573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA HIDROMECANICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , VANTAGENS , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE JARAGUÁ , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , EMPRESA HIDROMECANICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |