Decreto nº 989 de 27/07/1936
Decreto nº 989 de 27/07/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTERIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, EM ENTENDIMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, O TABELAMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TABELAMENTO , GENEROS ALIMENTICIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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