Decreto nº 989 de 27/07/1936

Decreto nº 989 de 27/07/1936

Ementa

TRANSFERE PARA O MINISTERIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, EM ENTENDIMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL, O TABELAMENTO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , DO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 573, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA .

Indexação

TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TABELAMENTO , GENEROS ALIMENTICIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .