Decreto nº 971 de 04/11/1993
Decreto nº 971 de 04/11/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA EXECUÇÃO DAS RESOLUÇÕES MRE/RES. 1/91, MRE/RES. 2/91, E MRE/RES 3/92, MRE/RES. 4/92 E MRE/RES. 5/93, ADOTADAS PELA REUNIÃO "AD HOC" DE MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1993] (p. 16596, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) , EMBARGOS , RESTRIÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , HAITI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |