Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 960 de 13/10/1993

Decreto nº 960 de 13/10/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TORNA MANDATORIOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL OS EMBARGOS DETERMINADOS PELA RESOLUÇÃO 864/93 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDENCIA TOTAL DE ANGOLA - UNITA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/10/1993] (p. 15405, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXECUÇÃO , EMBARGOS , PROIBIÇÃO , VENDA , EXPORTAÇÃO , ARMAMENTO , MATERIAL BELICO , EQUIPAMENTO MILITAR , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 973 de 04/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1993] (p. 16602, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 4.557 de 30/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2002] (p. 3, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 960 de 13/10/1993] Decreto nº 973 de 04/11/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2 [Decreto nº 960 de 13/10/1993] Decreto nº 973 de 04/11/1993 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)