Decreto nº 946 de 01/10/1993
Decreto nº 946 de 01/10/1993
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.623, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1993] (p. 14782, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REGULAMENTO , GUIA DE TURISMO .
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Indexação |
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE , ATUAÇÃO , PROFISSÃO , GUIA DE TURISMO , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , GUIA DE TURISMO , CADASTRAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , GUIA DE TURISMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |