Decreto nº 930 de 05/07/1892
Decreto nº 930 de 05/07/1892
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DA GARANTIA DE JUROS E MAIS FAVORES FEITOS AO ENGENHO CENTRAL "SÃO JOÃO",. DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA INDUSTRIA E CONSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 374, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO DE AÇUCAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , GARANTIA , ENGENHO DE AÇUCAR , EMPRESA NACIONAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |