Decreto nº 913 de 03/09/1993
Decreto nº 913 de 03/09/1993
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO 11, ENTRE BRASIL E EQUADOR, DE 04/05/93. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1993] (p. 13242, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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