Decreto nº 904 de 23/01/1852
Decreto nº 904 de 23/01/1852
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Ementa | FAZ ALGUMAS ALTERAÇÕES NA TABELA DAS RAÇÕES DOS SENTENCIADOS DA CASA DE CORREÇÃO, E MARCA UMA QUANTIA PARA COMEDORIA DOS EMPREGADOS DO DITO ESTABELECIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1852 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIII] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CASA DE CORREÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CASA DE CORREÇÃO .
ALTERAÇÃO , VENCIMENTOS , PESSOAL , CASA DE CORREÇÃO .
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