Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 886 de 04/08/1993

Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 27 DO DECRETO 92.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1993] (p. 11233, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS , INDENIZAÇÃO , PREÇO , MEDICAMENTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Inciso 2 - Alteração