Decreto nº 879 de 18/10/1890
Decreto nº 879 de 18/10/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OU CONSUMO AS OBRAS DE ARTE DE RECONHECIDO VALOR ARTÍSTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 010] (p. 2914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA ARTISTICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ISENÇÃO , DIREITO , IMPORTAÇÃO , CONSUMO , OBRA ARTISTICA , AUTOR , NACIONALIDADE BRASILEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |